São 100 dias de muito trabalho também na Procuradoria Geral do Município. De janeiro a abril, o aumento da produtividade, o empenho para solucionar demandas internas e formulação de políticas públicas em benefício à cidade e a população estão sendo marcas registradas.
Na atuação técnica-jurídica, no período analisado, foram emitidos 230 pareceres, além de reuniões que fortaleceram o vínculo entre as Secretarias que compõem a Administração Municipal.
Entre as ações em destaque, está a criação do Projeto de Lei nº002/2021, que, segundo a procuradora do município, Dra. Maria Adriana Pereira de Souza, aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Câmara Legislativa, corrigiu uma distorção que se prolongava há anos e refletia negativamente sobre a remuneração dos professores. “Com o Projeto de Lei, extinguiu-se a chamada dobra de padrão que prejudicava o direito às horas extras dos professores e instituímos o regime de alteração, garantindo a extensão da jornada de trabalho adequadamente remunerada aos profissionais”.
Elaborou os Projetos de Lei nº009/2021, que criou a Escola de Gestão Pública para formação e capacitação dos servidores públicos e nº010/2021 que garantiu a participação do município no consórcio nacional para compra de vacinas contra Covid-19.
Dra. Adriana ressalta também, que a Procuradoria prestou o apoio técnico na criação de decretos, como o que declarou situação de emergência no município; o que autorizou a utilização da requisição administrativa para garantir o estoque de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares e o que declarou estado de calamidade pública na cidade.
O estreitamento da relação entre a cidade e as Promotorias de Justiça e Ministério Público também está sendo fundamental para solucionar as demandas do município.
De acordo com Dra. Adriana, a Procuradoria está atuando no trabalho de proteção ao patrimônio público municipal, como na recuperação de imóveis anteriormente cedidos ou doados a terceiros. “Resultado de muito esforço, dedicação, aprendizado e compromisso de toda nossa equipe que atua em defesa do que é melhor para a cidade e para a população”.
Foto: Daiana Nodari / PMC