Inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 31 de julho
Os estudantes de Colombo regularmente matriculados em instituições públicas ou particulares de Ensino Superior e Pós-Médio, conforme especificações e critérios estabelecidos na lei 1195/2010, devem se recadastrar no Programa Passe Escolar durante o período de 24 de junho a 31 de julho.
O benefício, que consiste na redução de 50% no valor da tarifa, será concedido aos alunos durante o período letivo e que residem a mais de 1.500 metros da unidade de ensino. Também é necessário comprovar renda familiar, que não deve ultrapassar três salários mínimos. Para tanto, se faz necessário o recadastramento.
O aluno deverá comparecer com o formulário do passe escolar preenchido, junto com os demais documentos:
I – RG e CPF do aluno e de seus familiares, quando for o caso;
II – Declaração fornecida pela instituição de ensino comprovando a qualidade de estudante devidamente matriculado, contemporânea à data da solicitação do benefício;
III – Comprovante atualizado de residência do aluno ou do seu responsável legal, quando for o caso;
IV – Comprovante de renda atualizado do aluno ou do seu responsável legal, quando for o caso, bem como dos seus familiares. (Holerite ou carteira de trabalho)
Obs:
– No caso de trabalhador autônomo trazer declaração autenticada em cartório, constando o rendimento aproximado mensal.
– Com exceção do II, todos os demais documentos terão de ser apresentados o original em conjunto com xérox dos mesmos.
– No caso de estudante bolsista ou FIES, deve constar na declaração de matrícula a presença do mesmo, além do percentual de bolsa ou financiamento.
Para mais informações, Lei Municipal 1195/10.
Download:
Relação de Documentos – Passe Escolar
Formulário Passe Escolar
Lei 1195/2010
Serviço:
Regional Maracanã
Rua Dorval Ceccon, 664
Telefone: (41) 3675-5900
Horário de Atendimento: das 8h às12h e das 13h às 17h.
Mais informações sobre o trabalho da prefeitura em:
FACEBOOK: facebook.com/pmdecolombo