Secretaria Municipal do Meio Ambiente

WebMaster 15 de março de 2015

Secretário: Evandro Luiz Busato

Missão

Planejar, promover, desenvolver, executar e assessorar a formulação e implantação da política ambiental do Município e das diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais, bem como formular ações que promovam a qualidade de vida da população.

Objetivos e Serviços

– Articular-se com organismos federais, estaduais e municipais para a execução coordenada e a obtenção de financiamentos para a implantação de programas relativos à preservação, conservação e recuperação dos recursos ambientais, com a finalidade de garantir a execução integrada da Política Ambiental do Município;

– Participar do planejamento de políticas públicas do Município, bem como desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

– Elaborar o Plano de Ação Ambiental e a respectiva proposta orçamentária;

– Elaborar, coordenar, supervisionar e fiscalizar os planos, programas, projetos e atividades de preservação, proteção, conservação, controle e uso de recursos naturais e ambientais no Município;

– Atuar em caráter permanente na preservação, conservação, proteção, avaliação, controle e monitoramento de recursos ambientais e na recuperação de áreas poluídas ou degradadas;

– Fixar diretrizes ambientais para elaboração de projetos de parcelamento do solo urbano e rural, bem como para a instalação de atividades e empreendimentos no âmbito do saneamento ambiental e de restrições ambientais quanto ao uso e ocupação;

– Exercer o controle e a fiscalização das atividades e empreendimentos públicos ou privados utilizadores de recursos ambientais ou considerados, efetiva ou potencialmente poluidores, bem como, sob qualquer forma, capazes de causar degradação ambiental;

– Estabelecer, em articulação com os demais órgãos e entidades afins e competentes, normas e critérios para o Zoneamento Ambiental do município;

– Estabelecer diretrizes para a localização, instalação, operação e ou ampliação de obras e atividades consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, que causem ou possam causar impacto ambiental local;

– Determinar a realização de estudos prévios de impacto ambiental, observados os prazos da legislação estadual e federal vigentes;

– Promover as medidas administrativas e requerer as medidas judiciais cabíveis para coibir, punir e responsabilizar os agentes poluidores e degradadores do ambiente;

– Exercer o poder de polícia administrativa para condicionar e restringir o uso e gozo dos bens, atividades e direitos em beneficio da preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do ambiente;

– Manifestar-se, mediante estudos e pareceres técnicos, sobre questões de interesse ambiental do Município;

– Fazer cumprir as decisões do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONMACO, observada a legislação pertinente, bem como prestar o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário;

– Recomendar a elaboração de normas, critérios e padrões de qualidade ambiental e de uso e manejo de recursos ambientais no Município;

– Promover a aplicação e zelar pela observância da legislação e das normas ambientais, sobretudo do Código Municipal Ambiental;

– Acompanhar a execução da Política Municipal de Educação Ambiental, assegurando o desenvolvimento de ações voltadas à educação ambiental formal e não formal, de maneira permanente, integrada, interdisciplinar e transdisciplinar;

– Coordenar as ações dos órgãos integrantes ao Sistema Municipal do Meio Ambiente;

– Implantar, por meio do Plano de Ação Ambiental, as diretrizes da Política Ambiental Municipal;

– Coordenar a gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, nos aspectos técnicos e administrativos, segundo diretrizes fixadas pelos órgãos controladores e o plano de aplicação;

– Apoiar as ações das organizações da sociedade civil que tenham a questão ambiental entre seus objetivos, desde que tais ações sejam efetivamente de interesse municipal e dentro da legislação vigente;

– Propor a criação e gerenciar as unidades de conservação, aprovando e implantando os respectivos Planos de Manejo;

– Zelar pela proteção de todas as formas de vida, por meio de ações voltadas à conservação da biodiversidade e dos ecossistemas;

– Coordenar a implantação do Plano de Arborização Urbana e de Áreas Verdes, promovendo sua avaliação, adequação e fiscalização, através do plantio, replantio e substituição de espécies vegetais e da poda e corte de árvores em área pública;

– Promover a manutenção e conservação dos parques, praças e jardins públicos;

– Executar a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, gerenciando e executando os serviços de limpeza pública, coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos;

– Fiscalizar, executar e controlar os serviços de limpeza e conservação de terrenos baldios no perímetro urbano;

– Articular-se com órgãos estaduais, regionais e federais competentes, e quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental e animal;

– Coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras;

– Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos e finalidades.

Contato

Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, 8771 – Centro

Anexo ao Parque Municipal da Uva

Telefone: 55.41-3656.4849

E-mail: meioambiente@colombo.pr.gov.br