O Programa visa reduzir os juros e as multas para quem não está em dia com as taxas municipais
Termina nesta quarta-feira, 23 o prazo para que os contribuintes de Colombo acertem seus débitos com a Prefeitura. A administração municipal informa que esta é a última chance para liquidar as dívidas, optando pelo pagamento à vista e em até três parcelas, com desconto de 100% sobre os juros e multa.
O objetivo do programa é promover a regularização de créditos dos contribuintes com o município relativos a impostos, taxas, contribuições e de outros débitos de natureza não tributária, ocorridos até 31 de dezembro de 2014, os débitos não quitados serão ajuizados, conforme previsto na lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma realização da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Fazenda, o Programa de recuperação Fiscal 2015, oferece descontos de até 100% nos juros e multas e ainda concede o parcelamento destes tributos. Os contribuintes que possuem dívidas tem só mais duas semanas e meia para aderir ao REFIS/Colombo 2015. A opção mais vantajosa do programa é o pagamento à vista dos débitos o qual contempla a queda de 100% de multa e juros sobre o valor dos tributos devidos.
Os interessados em aderir ao REFIS/Colombo 2015, devem se dirigir até a Prefeitura de Colombo ou nas Regionais do Maracanã ou Osasco. Dessa maneira, o cidadão pode fazer sua negociação e aproveitar esta oportunidade.
Os débitos referentes a impostos, taxas e outras dívidas de natureza não tributária, poderão ser parcelados da seguinte maneira:
| Percentual de Desconto | ||
| Forma de pagamento | Juros | Multa |
| À vista | 100% | 100% |
| Em 06 parcelas | 80% | 80% |
| Em 12 parcelas | 60% | 60% |
Já os débitos referentes à Contribuição de Melhoria poderão ser parcelados na forma estabelecida conforme a tabela abaixo:
| Percentual de Desconto | ||
| Forma de Pagamento | Juros | Multa |
| À vista | 100% | 100% |
| Em 06 parcelas | 90%
85% |
100% |
| Em 12 parcelas | 100% | |
| Em 24 parcelas | 80% | 100% |
| Em 36 parcelas | 75% | 100% |
| Em 48 parcelas | 70% | 100% |
| Em 60 parcelas | 65% | 100% |
Serviço:
As Regionais Maracanã e Osasco/Roça Grande, quanto a Prefeitura, na Sede, funcionam das 8h às 12h e das 13h às 17h. Nos seguintes endereços:
Prefeitura:
Rua XV de Novembro, 105 Centro – Telefones: 41 3656-8080 / 41 3656-8000
Regional Maracanã:
Rua Dorval Ceccon, 664 – Alto Maracanã – Telefone: 41 3675-5900
Regional Osasco/Roça Grande:
Rua Prefeito Pio Alberti, 450 – Jardim Osasco – Telefone: 41 3621-3112
Mais informações sobre o trabalho da prefeitura em:
FACEBOOK: facebook.com/pmdecolombo