Propriedades poderão utilizar equipamentos agrícolas públicos; ação visa promover o desenvolvimento econômico e social do setor rural do município
Município de Colombo expande serviço e atenderá produtores rurais das pequenas propriedades
A Prefeitura de Colombo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, ampliará os benefícios do Programa de Patrulha Agrícola Mecanizada. A partir deste ano, os pequenos produtores rurais poderão utilizar equipamentos agrícolas públicos.
“O objetivo é oferecer a prestação de serviços de mecanização aos pequenos produtores, promovendo, assim, o desenvolvimento econômico e social do setor rural de Colombo”, destaca a Prefeita Beti Pavin. As normas do programa estão relacionadas no texto da Lei Nº 1340/2014 e Decreto Nº 058/2014.
Para participar do programa os interessados devem fazer um cadastro na Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Será necessária a cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Matricula Atualizada do Registro de imóveis, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) – documento emitido pelo INCRA, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR e o Cadastro de Produtor Rural. Não será possível protocolar o pedido de serviço o beneficiário sem prévio cadastro.
Lembrando que o uso dos equipamentos e a execução desses serviços são gerenciados e fiscalizados pelo departamento de Agricultura. O trabalho terá uma taxa simbólica estabelecido em tabela. Terá subsidio em 50% o agricultor com Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO) e/ou Declaração de aptidão ao Pronaf (DAP) ativos.
“Juntando os esforços da prefeitura com aqueles das famílias residentes na área rural, o projeto visa melhorar a infraestrutura básica no campo, expandir a fronteira agrícola, aumentar a produção agropecuária, gerar emprego e renda, e reduzir o êxodo rural; o público beneficiário é o produtor rural de base familiar residente no município”, explica o secretário De Agricultura e Abastecimento, Márcio Toniolo.
O agricultor deve protocolar o pedido do equipamento junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAA), o terreno que receberá o serviço passará por vistoria da equipe técnica da secretaria responsável antes e após a realização do serviço.
O beneficiado com o serviço deve retirar o boleto na SEMAA para pagamento nas agências bancárias. O valor arrecadado com a execução dos serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada será revertido diretamente ao Fundo Municipal da Agricultura.
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Foto: João Senechal/PMC