A Prefeitura Municipal atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, e o Estatuto do Servidor de Colombo informa que irá conceder a data base do funcionalismo colombense em janeiro de 2016. Para tanto será aplicado o reajuste de 8,47%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA de maio de 2015.
E para disponibilizar este índice, mesmo diante da crise econômica que assola todos os municípios brasileiros, onde a previsão orçamentária não está acompanhando a arrecadação dos municípios, a Prefeitura de Colombo tomou algumas medidas de austeridade desde o início deste ano, entre elas a diminuição em 20% das despesas administrativas.
A Prefeitura tem entre suas prioridades o atendimento às necessidades dos servidores, entre elas a recomposição dos salários, porém, os gastos com folha de pagamento atingem durante todo este ano, o percentual superior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe equilíbrio das contas públicas, incluindo o devido rigor na observância de limites impostos para gastos com pessoal.
Para tanto, outras ações foram adotadas com vistas à redução desses gastos: redução de horas extras, suspensão de contratações e reestruturação administrativa, inclusive com incorporação de secretarias, mas não foi o suficiente para conter o fator gerador do desequilíbrio, que não foi o aumento de despesas, e sim uma sensível redução de receitas que vem dos governos Estadual e Federal, em virtude da crise econômica nacional.
Diante disto, para enfrentar esta queda nos repasses, a Prefeitura irá lançar nos próximos dias o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Vencidos – REFIS, como mais uma medida de recomposição do equilíbrio financeiro o que se prevê para em janeiro resultados positivos na arrecadação e consequentemente a implantação da correção dos salários do funcionalismo público municipal.
Cabe salientar que em 2013 e 2014 foram concedidos 8% e 6,28% respectivamente, de aumento salarial para todos os servidores de Colombo, além da realização, em 2014, da revisão do Plano de Cargos e Salários para todas as categorias.
Para completar, a administração garante que continuará cumprindo com seu compromisso de manter o salário em dia e reafirma que o 13º salário da categoria também está assegurado, diferentemente de outros municípios que têm reduzido a carga horária com redução de salário ou até mesmo parcelando os vencimentos mensais.
Quanto ao reajuste dos professores e educadores das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI, do município, também será concedido no mês de janeiro de 2016, porém a Prefeitura aguarda a definição do índice que será estipulado pelo Governo Federal.
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