A Prefeitura Municipal atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, e o Estatuto do Servidor de Colombo informa que propôs no último dia 21 de outubro, ao Sindicato dos Servidores-SISMUCOL, a concessão da data base deste ano ao funcionalismo público municipal para janeiro de 2016, com reajuste de 8,47%, conforme o IPCA de maio de 2015 e reafirmou o pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro.
Também destacou à entidade que estes vencimentos serão realizados com o respectivo pagamento da diferença referente a reposição salarial em folha complementar durante o mês de janeiro de 2016. Também garantiu que os pagamentos de salários continuarão sendo feitos rigorosamente em dia.
A Prefeitura tem entre suas prioridades o atendimento às necessidades dos servidores e entre elas está a recomposição dos salários. Porém, devido a redução da estimativa de receita, os gastos com folha de pagamento atingiram percentual superior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, apesar de todos os esforços da administração municipal no equacionamento da folha à nova realidade financeira e fiscal do país. No entanto, a Lei impõe equilíbrio das contas públicas, incluindo o devido rigor na observância de limites impostos para gastos com pessoal.
As ações de reduções de gastos foram adotadas, por exemplo, a redução de horas extras, suspensão de contratações e reestruturação administrativa, inclusive com incorporação de secretarias. Mesmo assim, o agravamento da crise econômica impõe novas restrições ao reajuste do funcionalismo. Estas mesmas restrições são percebidas com mais ênfase na iniciativa privada que, num episódio inédito, tem unido a classe trabalhadora e empresarial em esforços para garantir a empregabilidade e o salário de tantas famílias mesmo com redução de carga horária e salarial.
As ações de contenção adotadas pela Prefeitura de Colombo são no sentido de evitar que medidas mais drásticas sejam tomadas, como a redução de gratificações pagas aos servidores concursados e a redução da jornada de trabalho com redução proporcional de salário, dentre outras.
Visando reequilibrar as receitas e a consequente recomposição do índice de folha de pagamento, a Prefeitura também lançou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, como mais uma medida de recomposição do equilíbrio financeiro, o que se prevê para em janeiro.
Vale lembrar, que para disponibilizar este índice, mesmo diante da crise econômica que assola todos os municípios brasileiros, onde a previsão orçamentária não está acompanhando a arrecadação dos municípios, a Prefeitura de Colombo tomou algumas medidas de austeridade desde o início deste ano, entre elas a diminuição em 20% das despesas administrativas.
Cabe salientar que em 2013 e 2014 foram concedidos 8% e 6,28% respectivamente, de aumento salarial para todos os servidores de Colombo, além da realização, em 2014, da revisão do Plano de Cargos e Salários para todas as categorias.
Quanto ao reajuste dos professores e educadores das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI, do município, também será concedido no mês de janeiro de 2016, porém a Prefeitura aguarda a definição do índice que será estipulado pelo Governo Federal.
A Prefeitura de Colombo lamenta a postura do sindicato e frisa que o diálogo com todas as categorias ainda é o melhor caminho.
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