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Prefeitura e OAB/PR firmam convênio para oferecer assistência judiciária gratuita

População carente pode procurar a secretaria de Assistência Social a partir desta segunda-feira

Começa a vigorar a partir desta segunda-feira, 24, mais um serviço para a população carente da cidade. Para isso, a Prefeitura firmou convênio com a OAB/PR Subseção Colombo para prestar assistência judiciária gratuita na área de família, infância e juventude e curatela, incluindo a mediação, a transação e a orientação jurídica.

“Todas as pessoas em algum momento da vida precisam deste tipo de serviço, e muitas vezes não acessava por conta do alto custo. Por isso, a partir de agora, todos terão condições e o direito de ter acesso independente da condição financeira”, disse a Prefeita Beti Pavin no ato da assinatura da parceria firmada com o presidente da OAB/PR, Marcos Renan Salvati.

De acordo com o termo, o cidadão que precisar deverá procurar a secretaria de Assistência Social, na Regional Maracanã, e comprovar renda familiar que não ultrapasse dois salários mínimos mensais ou esteja inscritos no Cadastro Único para programas sociais e não seja proprietário de imóvel no valor superior a R$ 150 mil.

“Teremos um advogado, que faz parte do setor de assistência jurídica, à disposição da população para prestar as devidas orientações, fazer a triagem e dar os encaminhamentos necessários”, informou a secretária de Assistência Social, Maria da Silva Souza.

Os interessados podem procurar o setor de assistência jurídica da Secretaria de Assistência Social, na Regional Maracanã, na rua Dorval Ceccon, 664, nos dias úteis. Mais informações pelo telefone – 41-3675.5900.

Mais informações sobre o trabalho da prefeitura em:
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INSTAGRAM: @colombopmc

Foto: Ilson de Jesus/PMC