Os interessados devem comparecer ao Departamento de Gestão Tributária até o próximo dia 22
Os interessados em fornecer espaços particulares para funcionar como estacionamentos durante os quatro dias da 53° Festa da Uva de Colombo – devem comparecer no Departamento de Gestão Tributária até o próximo dia 22 para realizar o pedido.
O objetivo é orientar e colocar em ordem as condições para o licenciamento e funcionamento de estacionamentos para eventos, bem como, fixar preço máximo a ser cobrado pela prestação do serviço.
Vale lembrar, que a 53ª Festa da Uva de Colombo acontece no Parque Municipal da Uva – no Centro de Colombo, entre os dias 28, 29, 30 e 31 deste mês.
Segundo o Secretário da Fazendo, Márcio Strapasson, a regulamentação é obrigatória conforme previsto na Lei Municipal n° 876/2004. “É importante estar de acordo com a lei para oferecer um serviço com qualidade e segurança à população que irá prestigiar o maior evento da nossa região, lembrando que, os espaços não licenciados estarão sujeitos à multa e fechamento do estabelecimento,” afirmou.
A solicitação para a prestação desse serviço somente será protocolada mediante a apresentação da seguinte documentação:
– Requerimento de licença, solicitado junto ao Departamento de Gestão Tributária, devidamente preenchido e assinado pelo responsável do estacionamento, com firma reconhecida;
– Cópia do CNPJ, Contrato Social e Alvará de Funcionamento para pessoa jurídica ou CPF, RG e comprovante de endereço do responsável pelo estacionamento para pessoa física;
– Documento do imóvel ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
– Contrato de locação ou autorização do proprietário do imóvel onde o estacionamento será instalado, contendo tempo, duração e tipo do evento;
– Croqui da localização.
Serviço
Departamento de Gestão Tributária
Endereço: Rua XV de Novembro, 105 – Centro
Telefone: (41) 3656-8080
Mais informações sobre o trabalho da prefeitura em:
FACEBOOK: facebook.com/pmdecolombo