O Conselho do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização Profissional da Educação atua diretamente no acompanhamento, distribuição e aplicação dos recursos destinados à educação no município
Informamos sobre o Edital de Convocação do Conselho do FUNDEB cujo objetivo é a eleição de membros que irão completar a composição do referido Conselho, gestão do biênio 2021-2022 estando em conformidade com a Lei Federal n° 14.113/2020, a qual será realizada no próximo dia 13.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é composto por representantes do Poder Executivo, professores, diretores, técnicos administrativos, pais de alunos, estudantes, Conselho Tutelar e Sociedade Civil. Este Conselho atua no acompanhamento, distribuição e aplicação de recursos para educação, além de realizar a prestação de contas aos órgãos de fiscalização do município.
Por meio de edital divulgado na última segunda-feira (6), em publicação oficial foi informado da necessidade de completar a composição do Conselho do FUNDEB, sendo que, para tal eleição deverão participar os seguintes segmentos: representantes da Sociedade Civil (com um integrante eleito como titular e um suplente) e representantes pais de alunos da rede municipal de ensino (sendo dois integrantes titulares e dois suplentes).
Para o vice-prefeito e secretário Municipal de Educação, Professor Alcione, a eleição do Conselho do FUNDEB é fundamental para tomada de decisões e ações para educação do município. “Sabemos que o FUNDEB é muito importante para educação e nossos profissionais e a eleição dos representantes do conselho vai auxiliar nosso trabalho e principalmente acompanhar as ações e recursos destinados a educação”.
Os interessados que atendem os pré requisitos poderão participar e se candidatar a eleição em modo online, pelo aplicativo Google Meet no dia 13 de abril de 2021 a partir das 8h30, pelo link: https://meet.google.com/htw-qhmq-tmw. A reunião vai ser realizada desta forma devido a pandemia, em respeito às medidas de prevenção a Covid-19.