Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB – Colombo – PR
EDITAL DE ELEIÇÃO
GESTÃO 2020-2021
A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) de Colombo – PR, no uso de suas atribuições legais divulga a todos os interessados a participarem das eleições deste Conselho para o biênio 2020/2021 de acordo com as disposições regimentais.
Data: 27/11/2019
Horário: 09h00
Local: Auditório do CAIC
Rua Antonio Francisco Scrok, n.º 39 – Vila Vale Verde – Colombo – PR
Na oportunidade, os interessados poderão candidatar-se para concorrer de acordo com as categorias que representam, a saber:
REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 Titulares e 2 Suplentes (4 pais de alunos)
Requisitos: Ser pais ou responsáveis legais de alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino (CMEIs/Escolas Municipais), tendo disponibilidade de comparecer as reuniões ordinárias 1 (uma) vez ao mês ou quando convocados para reunião extraordinária.
REPRESENTANTES DE ALUNOS DA EJA (Educação de Jovens e Adultos)
2 Titulares e 2 Suplentes (4 alunos)
Requisitos: Ser aluno regularmente matriculado na Rede Municipal de Ensino, tendo disponibilidade de comparecer as reuniões ordinárias 1 (uma) vez ao mês ou quando convocados para reunião extraordinária.
REPRESENTANTES DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIs
1 Titular e 1 Suplente (2 diretores)
Requisitos: Estar atuando na direção da unidade escolar, tendo disponibilidade de comparecer as reuniões ordinárias 1 (uma) vez ao mês ou quando convocados para reunião extraordinária.
REPRESENTANTES DO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIs
1 Titular e 1 Suplente (2 administrativos)
Requisitos: Ser concursado na função de assistente administrativo, tendo disponibilidade de comparecer as reuniões ordinárias 1 (uma) vez ao mês ou quando convocados para reunião extraordinária.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar a transferência, a distribuição, a aplicação dos recursos do Fundo, os recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Plano de Ações Articuladas – PAR, bem como instruir através de parecer, as prestações de contas a serem apresentadas aos respectivos Órgãos de Fiscalização.
A duração do mandato é de dois anos e é considerado serviço público relevante não remunerado.
Colombo, 30 de outubro de 2019.
Evani Gross
Presidente do CACS – FUNDEB