Pagando apenas R$ 44,40 por mês, trabalhadoras têm direito a benefícios como auxílio-maternidade e aposentadoria
Desde janeiro de 2015, após a mudança da legislação brasileira, as diaristas também podem solicitar o cadastro como Microempreendedor Individual (MEI). A iniciativa possibilita que as trabalhadoras saiam da informalidade e tenham os direitos trabalhistas garantidos.
O secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Antonio Ricardo Milgioransa avaliou a iniciativa como mais um avanço na garantia de direitos para a categoria, principalmente em Colombo. “Nossa intenção é incentivar as profissionais a participem do MEI. Será um grande avanço, pois assim poderão emitir notas fiscais, e consequentemente prestar serviços para empresas”, destaca o secretário da pasta.
Porém, há muitas dúvidas sobre o assunto, pois muitas ainda não sabem como dar início a formalização. Pensando nisso, o Centro do Empreendedor de Colombo abre as portas para oferecer orientações sobre as regras e direitos. “Com a formalização a diarista terá direito junto ao INSS, em relação ao auxílio doença e maternidade, aposentadoria por idade, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e Alvará emitido pela Prefeitura do Município, gerando segurança por suas contratantes”, explica Milgioransa. Lembrando, que todo o processo de formalização é totalmente gratuito.
“Fiquei sabendo pelo noticiário, na TV, sobre a possibilidade das diaristas serem microempreendedoras, devido à nova legislação. Tentei várias vezes, porém sem sucesso. Tentei novamente, liguei no 0800 do Sebrae e eles indicaram o Centro do Empreendedor de Colombo. E logo, na primeira tentativa consegui realizar o cadastro. Estou muito feliz, pois agora terei os meus direitos trabalhistas e descontos nos materiais de trabalho”, destaca a diarista e moradora do bairro Campo Alto, Edneia Bernardo do Espírito Santo.
Estima-se que o Brasil possua cerca de 2 milhões de diaristas. Desde que a profissão foi incluída na categoria de Microempreendedor Individual, quatro profissionais fizeram o cadastro em Colombo. “Porém, a nossa intenção é ampliar a formalização do trabalho doméstico no município”, destaca o secretário da pasta.
Contribuição e benefícios
Para as diaristas interessadas em fazer o cadastro, é necessário pagar mensalmente um valor, que atualmente é de R$ 44,40. Este dinheiro será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário-mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
Documentos necessários
O registro do MEI é gratuito e os documentos necessários são: cópia do RG, CPF, Título de Eleitor e Certidão de Casamento, recibo do Imposto de Renda (caso faça a declaração), comprovantes de endereço atualizado da residência.
Sobre as funções cadastradas no Centro do Empreendedor de Colombo
Ao total, foram realizados 80 cadastros entre os dias 19 de junho a 31 de agosto. Já entre maio a agosto – foram contabilizados 582 cadastramentos, entre eles: 16 – da construção civil; 09 – do comércio varejista de produtos alimentícios; 06 – comerciante do vestuário; 04 – marceneiro; 02 – artesão; 02 – cabeleireiro (a) (manicure e pedicure); 05 – telecomunicação e informática; 02 – serviços de organizações de festas; 06 – transportes (caminhoneiro, motoboy, coletor de resíduos); 03 – costureira; 01 – fotografo; 01 – editor de jornal; 04 – comerciante de materiais de construção e ferragem; 01 – lavador de carro; 01 – estalador de maquinas; 01 – fosseiro (limpador de fossa); 01 – reciclador de sucatas; 02 – jardineiro e 04 – diarista.
Serviço
Centro do Empreendedor
Local: Rua José Leal Fontoura, 414, no Centro de Colombo,
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Contato: 3656-2235 ou pelo e-mail: centrodoempreendedor@colombo.pr.gov.br
Mais informações sobre o trabalho da prefeitura em:
FACEBOOK: facebook.com/pmdecolombo
Foto: Marcio Fausto /PMC