O repasse de R$ 28.265.350,45 – será creditado em quatro parcelas – entre os meses de junho a setembro, para suprir as perdas na arrecadação em tempos de pandemia
Colombo recebe nesta segunda, 13, a segunda parcela do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus do Governo Federal. A primeira parcela do auxílio emergencial do Governo Federal, foi repassado no último dia 09 de junho. O recurso é referente a Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e tem como principal objetivo aliviar o impacto orçamentário na arrecadação e gastos extras – provocado pela pandemia – do novo Coronavírus (COVID-19).
“Nestes meses, o município já começou a sentir os reflexos da diminuição das receitas, que variam entre 30 a 60%, em relação ao mesmo período do ano passado. Este suporte do governo, solicitado pelos municípios, vai contribuir para suavizar a queda da arrecadação aos cofres públicos, oferecendo um fôlego e equilibrando à economia da nossa cidade”, disse a Prefeita Beti Pavin.
O repasse de R$ 28.265.350,45 – será creditado em quatro parcelas – entre os meses de junho a setembro. Já a data das próximas parcelas será no dia 12 de agosto e 11 de setembro. Vale ressaltar que o auxílio será priorizado no combate a pandemia, podendo também ser utilizado pelo executivo, conforme as necessidades das demandas – fortalecendo os trabalhos prestados aos colombenses.
De acordo com a Secretária de Fazenda, Alessandra da Silva o valor é inferior as perdas que o município teve com quedas de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), como por exemplo.
“Mas vem para reforçar as ações de combate à COVID (19) e também suprir as necessidades da máquina pública para continuar oferecendo os serviços fundamentais e de qualidade à população. Além de garantir o cumprimento de ações de saúde e assistência social à população devido a pandemia”, explicou a secretária.
Os recursos, que atuarão de maneira compensatória sobre a queda de receitas, serão destinados principalmente a área da saúde, como por exemplo, a contratação de novos profissionais, médicos, enfermeiros e técnicos; implantação de novos leitos na UPA Maracanã, ações de fiscalização dos bairros, blitz educativas, higienização de equipamentos e espaços públicos, entre outros.
“Vamos utilizar o auxílio de acordo com a lei complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, que determina como os recursos devem ser distribuídos e nos oferecendo liberdade na aplicação, principalmente, nas áreas mais necessitadas”, enfatizou Alessandra.
Para acompanhar as ações da Prefeitura Municipal basta acessar o Portal da Transparência da Prefeitura, localizado no site oficial da instituição: http://www.colombo.pr.gov.br/.
Queda na arrecadação
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) os R$ 23 bilhões entregue aos Municípios recompõem apenas 30% da perda de arrecadação municipal estimada para esse ano. De acordo com levantamento da entidade, é esperada uma diminuição de R& 74,4 bilhões nas principais fontes de receita local:
– o ICMS já caiu 24% em abril e poderá ter uma queda de R$ 22,2 bi até o final do ano;
– o Fundeb deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa R$ 16,3 bilhões a menos;
– o FPM terá recomposição para o mesmo patamar de 2019 nos meses de março a junho. Contudo, entre julho e dezembro, a estimativa de perda gira em torno de R$ 5,89 bilhões;
– o ISS deve cair R$ 20 bilhões;
– e o IPTU e o ITBI sofrerão queda de, em média, 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões.
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Foto: Marcio Fausto/ PMC