Alvará de Empreendedor Individual

WebMaster 18 de outubro de 2011

A Secretaria da Fazenda/Departamento de Receita Tributária da Prefeitura Municipal de Colombo, informa que os interessados em aderir ao programa nacional do Microempreendedor Individual – destinado àqueles que trabalham de forma individual e faturam até R$ 36.000,00/ano -, devem formalizar suas atividades para que possam obter uma série de beneficios fiscais e de crédito.

A Prefeitura Municipal de Colombo recomenda aos interessados que, antes que formalizem seus cadastros junto ao Portal do Empreendedor, solicitem junto ao município Consulta Comercial Prévia. Isto é necessário para que se verifique se a atividade pretendida é compatível com o endereço informado, observando as normas e posturas municipais.

A aprovação ou não da consulta é dada em, no máximo, 48 horas, desde que a atividade não implique em vistorias complementares das Secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros.

Após a aprovação da consulta o empresário deverá solicitar Alvará de Licença anexando comprovação de seu registro como Microempreendedor e comprovante de vínculo com o imóvel.

O formulário de consulta encontra-se disponível para preenchimento abaixo, no campo descrição da atividade complementar colocar a informação Microempreendedor Individual/Lei 128/08.

Mais informações sobre o programa do Microempreendedor Individual estão disponíveis no Portal do Empreendedor, no site www.webdoempreendedor.gov.br; nos escritórios regionais do Sebrae; nos escritórios de contabilidade conveniados que atendem gratuitamente; e na Prefeitura Municipal de Colombo – Sede e regionais Maracanã e Osasco/Roça Grande, ou pelo telefone 0800 570 0800.