Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Habitação

WebMaster 2 de dezembro de 2016

Secretária: Tânia Mara Tosin

Engenheira Civil formada pela Universidade Católica do Paraná, iniciou como funcionária da Prefeitura de Colombo em 1981, como técnica em edificações, no extinto setor de engenharia, hoje Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
De 1999 a 2004, esteve a frente desta pasta, comandando importantes projetos como a coordenação do Plano Diretor de 2004. E de 2007 a 2012, atuou na secretaria municipal de Meio Ambiente.

Missão

Planejar e controlar a ocupação e o uso do solo, promover o planejamento e a mobilidade urbana, bem como a formulação de leis que contribuam para um desenvolvimento ordenado do Município para melhorar a qualidade de vida da população, visando o desenvolvimento sustentável.

Objetivos e Serviços

– Coordenar, formular, controlar e avaliar a elaboração, cumprimento e atualizações do Plano Diretor Urbano do Município;

– Formular, executar, avaliar e supervisionar a Política Municipal de Serviços Públicos e Operações Urbanas, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, e com o Plano Diretor Urbano, bem como com as demais legislações vigentes e pertinentes ao tema;

– Formular, desenvolver e orçar projetos de obras públicas de ordenamento e embelezamento urbano, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, o Plano Diretor Urbano e demais legislações vigentes e pertinentes ao tema;

– Analisar e realizar recebimento técnico de projetos de engenharia contratados a terceiros pelo Governo Municipal;

– Formular e desenvolver programas e projetos de mobilidade urbana, em consonância com as diretrizes gerais dos Governos Municipal, Estadual e Federal;

– Expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao ordenamento territorial e urbano do Município de Colombo, podendo, para tanto, aplicar multas estabelecidas na legislação específica;

– Controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, em consonância com a legislação vigente;

– Programar e executar as atividades administrativas de regularização fundiária no Município de Colombo;

– Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Habitação, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, do Plano Diretor Urbano e da legislação vigente;

– Realizar ações de captação de recursos, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, que permitam a viabilização do financiamento dos programas e ações dentro de sua competência;

– Acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins com vistas a colher subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento da gestão urbana;

– Planejar, disciplinar e fiscalizar, no que for de competência do Município e em seus limites, as permissões e os serviços de transporte coletivo urbano, veículos de aluguel e similares, bem como, o sistema viário envolvendo a engenharia de tráfego;

– Coordenar e Fiscalizar as atividades de concessões públicas e suas concessionárias, envolvendo, cemitérios, funerárias, crematórios, espaços para feiras, exposição, eventos, comércio ambulante e similares, além de fiscalização dos serviços prestados e as manutenções feitas pelas concessionárias de serviços públicos, como abastecimento de água, distribuição de energia e serviço de telefonia móvel;

– Promover a fiscalização e o controle de obras particulares e de loteamentos, bem como, supervisionar as atividades técnicas e administrativas das unidades a que lhe estão subordinadas;

– Confeccionar mapas temáticos de interesse do Governo Municipal e gestão do Cadastro Imobiliário Municipal.

– Coordenar as atividades inerentes ao Georreferenciamento do Município;

– Coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras;

– Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos e finalidades.

Contato

Endereço: Rua Padre Francisco Bonato, 560 – 2º. Andar

Telefone: 55.41-3656.8122

E-mail: engenharia@colombo.pr.gov.br

 

Arquivos para download encontrados no sistema:

(Link dos arquivos *.pdf disponíveis para download, clique direito do mouse, e Salvar Arquivo Como)

  1. Lei 875/2004 – Plano Diretor
  2. Mapa 1 – Sistema Ambiental
  3. Mapa 2 – Sistema de Mobilidade
  4. Mapa 3 – Zoneamento
  5. Mapa 4 – Áreas de Desenvolvimento Urbano
  6. Mapa 5 – Áreas de Interesse Social
  7. Mapa 6 – Bairros
  8. Lei 876/2004 – Licenciamento de Atividades
  9. Lei 877/2004 – Uso e Ocupação do Solo
  10. Lei 878/2004 – Parcelamento do Solo
  11. Lei 879/2004 – Código de Obras

Instruções:

  1. Instrução 001.2014 – Sistema de Tratamento Individual de Esgoto_Compacta.pdf
  2. IN-01-2009_CONDOMINIOS-URBANISTICOS_V3.PDF
  3. IN_02-2009_Edificações_residenciais_multifamiliares_e_conjuntos_habitacionais_v1.pdf
  4. IN 01-2005_Apresentação de projetos arquitetônicos_v5.pdf
  5. IN_01-2006_Apresentação_de_projetos_de_unif_sub_cad_ret_v2.pdf
  6. IN 02-2005 Relação entre TO e PCM v1.pdf
  7. IN-01-2007-Projeto-de-drenagem-v1.pdf

Mapas:

  1. Mapa 01 – Bairros e Loteamentos (2016)
  2. Mapa 02 – Zoneamento

Guia de Ruas:

  1. Listagem de ruas