Secretaria Municipal da Fazenda

WebMaster 17 de março de 2015
SOBRE A SECRETARIA

Secretária: Alessandra da Silva

Missão

Planejar, coordenar, supervisionar, controlar, executar e avaliar a política financeira e tributária do Município, promovendo o equilíbrio entre a receita e a despesa e a modernização administrativa, para o desenvolvimento da cidade e a qualidade na prestação dos serviços aos cidadãos.

Objetivos e Serviços

– Planejar, coordenar, supervisionar, controlar, executar e avaliar as atividades de administração financeira e tributária do Município de Colombo;

– Contabilizar as contas do Município, arrecadar, guardar e aplicar os recursos financeiros, liquidar os documentos e realizar pagamentos, exercer o controle da Administração Municipal Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções, transferências voluntárias e renúncia das receitas;

– Propor medidas de aperfeiçoamento, regulamentação e consolidação da legislação tributária municipal;

– Administrar as dívidas públicas internas e externas do Município com a respectiva classificação, registro e controle;

– Fiscalizar e arrecadar os tributos municipais;

– Realizar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica e fixação de preços públicos;

– Celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e de outros municípios que objetivem o aprimoramento da fiscalização tributária e a melhoria da arrecadação;

– Promover atividades de integração, entre o fisco e o contribuinte, e de educação tributária;

– Propor e disciplinar o cumprimento das obrigações acessórias e a entrega de declarações;

– Realizar a previsão, o acompanhamento, a análise e o controle das receitas sob sua administração, para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária do Município;

– Elaborar as demonstrações contábeis e as prestações de contas do Município bem como as publicações; realizar o preenchimento dos relatórios de sistemas exigidos pelas esferas federais, estaduais ou os pertinentes as entidades a estes vinculadas;

– Formular, executar, avaliar e supervisionar a Política Municipal de Gestão Financeira e Tributária do Município, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, e demais legislações vigentes;

– Realizar ações de captação de recursos, que permitam a viabilização do financiamento dos programas e ações dentro de sua competência, bem como acompanhar a execução das receitas e despesas correspondentes;

– Providenciar e executar a liberação de alvarás de funcionamento de atividades de estabelecimentos comerciais, industriais, serviços e outros;

– Executar o orçamento municipal indicando dotação orçamentária, quando da abertura de licitações encaminhadas pelos demais órgãos da Administração Pública direta e indireta;

– Criar modelos de desenvolvimento econômico para a Cidade; desenvolver programas de incentivos fiscais e projetos de parcerias público-privadas;

– Coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras;

– Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos e finalidades.

Contato

Endereço: Rua XV de Novembro, 105 – Centro.

Telefone: 55.41-3656.8005

Fiscalização: 41-3656-8151/8105/8046/8115/8076/8077/8013/8015/8033

Dívida Ativa: 41-3656-8016/8017/8098/8099

Pavimentação Comunitária: 41-3656-8039

Contabilidade: 41-3656-8005/8007/8089/8049

Cadastro Imobiliário: 41-3656-8009/8019/8106/8018/8100/8104/8045

E-mail: fazenda@colombo.pr.gov.br


GESTÃO TRIBUTÁRIA

SERVIÇOS

ITBI / Declarações  
Modelos  
1. Empresário     
2. Contador

LEGISLAÇÃO 

ITBI -  Lei 326/1988