fazenda.colombo.pr.gov.br

• • Requerimento de ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO INICIAL

• • Requerimento de ALTERAÇÃO do alvará de licença de localização e funcionamento

• • Requerimento de BAIXA do Alvará de Licença

• • Requerimento de Inscrição Municipal – Microempreendedor Individual

• • Requerimento Alteração Inscrição Municipal – Microempreendedor Individual

• • Decreto-084-2024-Define-a-classificação-de-atividades-de-risco

• • Termo de Ciência e Responsabilidade

• • Autônomos

• • Autônomos – Requerimento de baixa

ORIENTAÇÕES PARA OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA

1º – No Departamento de Protocolo e Arquivo da Prefeitura, abrir processo de CONSULTA para reserva ou agendamento do Parque da Uva (o processo será encaminhado para analise do Departamento de Turismo);

2º – Se aprovada a data, abrir processo de LICENÇA EVENTUAL anexando os documentos exigidos na consulta e preencher o anexo III, conforme modelo:

Download:

• Instrucoes-Licenca-Eventual
• Pasem
• Requerimento-Licenca-Eventual
• Termo-De-Reponsabilidade-alimentos
• Decreto 049 2024 Fixa as regras para a reserva e utilização do pavilhão de eventos Professor Altair da Silva Leme no Parque da Uva

ORIENTAÇÃO LICENÇA EVENTUAL:

► Instruções para Licença Eventual.pdf
► Requerimento Licença Eventual.pdf
► PASEM
► Termo de Responsabilidade para Eventos

PASSO A PASSO PARA ALVARÁ/BAIXA

Visando atender o contido na Lei Municipal 1.639/2022, que Institui o Plano Municipal de Desburocratização da Administração Pública Municipal de Colombo, informamos que, a partir de janeiro de 2023 os protocolos abertos na Empresa Fácil de Alvará de Localização/Inscrição Municipal, alterações ou a Baixa do Alvará de Localização, serão todos de forma online, ou seja, a partir desta data não haverá necessidade de abrir processo no sistema da Prefeitura de Colombo “IPM” para os processos gerados na Empresa Fácil.

Informamos ainda que os protocolos abertos no sistema da REDESIM/Empresa Fácil até 31 de dezembro de 2022 deverão cumprir as exigências constantes de cada protocolo.

O contador ou responsável da empresa deverá seguir as orientações, conforme passo a passo em anexo para os protocolos abertos a partir de 01 de janeiro de 2023.

Informações importante: Antes de solicitar a baixa do Alvará de Localização é necessário verificar junto a Prefeitura os débitos da empresa a ser baixada, através do site: https://colombo.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/52/padrao/1/load/1

► Passo-a-Passo-Solicitar-Alvara-Pela-Empresa-Facil.Pdf

► Passo-a-Passo-Solicitar-Baixa-Do-Alvara.Pdf

• Decreto-084-2024-Define-a-classificação-de-atividades-de-risco

• Nota Técnica 001 2024 Orientações para Inscrição Municipal Baixo Risco A.pdf

• Nota Técnica 003 2025 Orientações para Inscrição Municipal Baixo Risco A

Licença Eventual para Estacionamento em Eventos e Festividades

O Decreto Municipal n° 007/2015 regulamenta a expedição de licenciamento e funcionamento de estacionamentos e guarda de veículos para Eventos e Festividades, fixa preço máximo para os serviços prestados e ISSQN fixo, conforme especifica.

Para abrir o processo da Licença Eventual de Estacionamentos em Eventos e Festividades, o requerente deverá acessar, com o login e senha, o seguinte endereço:

https://colombo.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/26/padrao/1/load/1

Será redirecionado a página do Autoatendimento do Município de Colombo, devendo selecionar:

Assunto – Licença Eventual e Sub assunto – Licença Para Estacionamento em Eventos e Festividades

Documentos Necessários:

Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo responsável do estacionamento, com firma reconhecida;
Cópia do CNPJ, Contrato Social e Alvará de Funcionamento para pessoa jurídica ou CPF, RG e comprovante de endereço do responsável pelo estacionamento para pessoa física;
Documento do Imóvel ou IPTU;
Contrato de locação ou autorização do proprietário do imóvel onde o estacionamento será instalado, contendo tempo de duração e tipo do evento;
Croqui da localização;

Lembrando que o prazo para solicitação da licença deve ocorrer no prazo máximo de até três dias úteis antes do início do evento ou festividade.

Ou ainda, é possível protocolar a solicitação pessoalmente, no Departamento de Protocolo e Arquivo da Prefeitura Municipal de Colombo:

Regional do Osasco – Rua Santo Pascoal Francheschi, 248 – Osasco

Regional do Maracanã –  Rua Roberto Lambach Falavinha, 150 – Fátima

Prefeitura Municipal de Colombo – Rua XV de Novembro, 105 – Centro

Link do decreto: Decreto Municipal n° 007/2015.pdf

Link do Requerimento: Requerimento-Licenca-para-Estacionamento-em-festividades.pdf