Termo de Consentimento

1) Finalidade do tratamento

Coletar e analisar opiniões e sugestões da população sobre as 14 diretrizes municipais, consolidar os resultados e encaminhá-los ao COMDEC para priorização e elaboração do Plano de Ação (curto, médio e longo prazos). Haverá publicação de relatórios e bases anonimizadas para transparência.

2) Base legal

Tratamento necessário à execução de políticas públicas pela Administração (LGPD, art. 7º, III; art. 23 e 26). Dados opcionais (telefone para retorno).

3) Dados tratados

**Obrigatórios (on-line):** respostas às perguntas, diretriz, bairro, E-mail .
**Opcionais (on-line):** telefone e CPF / CNPJ .
Podem ser publicados relatórios e bases anonimizadas (sem identificação pessoal).

4) Compartilhamento e segurança

Dados poderão ser compartilhados com o **COMDEC** (deliberação). A Prefeitura adotará medidas administrativas e tecnológicas para proteção dos dados.

5) Retenção

Dados identificáveis (contato) por **até 12 meses** após o encerramento; informações agregadas/anonimizadas por **até 36 meses** para prestação de contas.

6) Direitos do titular

Você pode acessar, corrigir, solicitar anonimização dos dados opcionais e revogar consentimentos a qualquer momento pelo canal: ** inovacao@colombo.pr.gov.br ** .

Declarações e Consentimentos

*(Assinale as opções desejadas)*

**Ciência:** Li e estou ciente de que minhas respostas serão tratadas para fins de política pública, com divulgação apenas em formato anonimizado.

**Menor de idade:** Declaro ser responsável legal pelo(a) participante menor de 18 anos e consinto com a participação e as condições acima.