ANEXO I — Cronograma de Ações

Consulta Publica 2025


Fase Atividade Prazo
Lançamento Publicação do Decreto, Portaria e início da divulgação Até 09/12/2025
Etapa 1 Coleta de propostas on-line De 10/12/2025 Até 15/03/2026
Etapa 2 Consolidação das Sugestões coletadas na Etapa 1 De 16/03/2026 Até 27/03/2026
Etapa 3 Validação e ranqueamento online (Votação pelos cidadãos). De 30/04/2026 Até 15/05/2026
Etapa 4 Consolição Técnica com a sistematização das propostas validadas na Etapa 3 e a elaboração de um Relatorio Técnico a ser submetico ao COMDEC Até 18/05/2026 Até 25/05/2026
Etapa 5 Priorização Estrategica e Plano de Ação - COMDEC Até 30/06/2026
Devolutiva Publicação da Devolutiva Pública e Plano de Ação Até 15/07/2026