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Programa de Recuperação Fiscal bate recordes em Colombo

Mais de 37% dos contribuintes pagaram as dívidas à vista; arrecadação auxiliará nos investimentos em diversos setores do município

Contribuintes que quitaram seus débitos à vista, receberam da prefeitura descontos de 100% nos juros e multas

Encerrou-se no último dia 31 de outubro o prazo para a adesão ao REFIS 2013, o Programa de Recuperação Fiscal para quem possuía tributos vencidos até 31 de dezembro de 2012. A iniciativa da Prefeitura de Colombo, realizada por meio da Secretaria da Fazenda, teve como principal objetivo deixar em dia a condição fiscal do contribuinte. Para isto, ofereceu boas condições, reduzindo os juros e as multas, que chegaram a 100% para os pagamentos à vista das taxas municipais. O incentivo rendeu bons resultados e a adesão ao Programa superou os 25%, dos quais 37,6 % efetuaram a quitação do débito à vista, garantindo o maior percentual de desconto.

Para o secretário da Fazenda, Márcio Strapasson, o objetivo foi atingido e este sucesso se deve principalmente a estes incentivos. “A regularização fiscal é um processo fundamental para a arrecadação do município, para que a prefeitura possa investir com qualidade em saúde, educação e infraestrutura, além dos repasses dados pelo governo. Este resultado alcançado com certeza é reflexo do esforço da equipe e da própria administração, que garantiu os descontos progressivos para quem fosse pagando em poucas parcelas e até à vista, se tornou vantajoso para o município e para o contribuinte, que percebeu isto”, destacou Strapasson. Os valores arrecadados serão investidos nos serviços voltados para o próprio contribuinte, como educação, saúde, ação social e infraestrutura urbana.

Os próximos passos

Quem aderiu ao programa, pagando os débitos todos à vista garantiu 100% de desconto nos juros e multas, mas quem optou por pagar a dívida parceladamente, obteve descontos progressivos: quanto menor o número de parcelas, maior foi o desconto concedido. Outra vantagem, que fez com que a quitação à vista fosse a mais escolhida, foi a opção de quitação através da internet, dentro do site da Prefeitura, facilitando ainda mais o processo.

Foi possível fazer parcelamento de seis, 12, 24 ou 36 vezes, com descontos que variaram de 80%, para o menor número de parcelas, até 30%, para o parcelamento em 36 vezes. O maior número de adesões foi registrado nos parcelamentos com menos vezes, ainda concedendo alguns descontos nos juros e multas das dívidas negociadas, tudo para deixar o contribuinte em dia com a situação fiscal.

O secretário Márcio Strapasson ainda ressaltou os agravantes da não adesão ao programa. “Agora os próximos passos são fazer o levantamento dos débitos que não foram reparcelados, ou mesmo pagos à vista, e encaminhar estas dívidas para o ajuizamento, de forma a garantir que a prefeitura cumpra com seu dever de estar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembrou Strapasson. Quem não conseguiu aderir ao programa deve se dirigir até a prefeitura, na Sede ou nas Regionais, e negociar a dívida no setor tributário, o quanto antes, para evitar o ajuizamento dos valores.

Foto: Bruno do Carmo/PMC

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