O objetivo é identificar inconsistências nos dados informados pelos beneficiários
A Prefeitura de Colombo está realizando uma auditoria para identificar possíveis inconsistências nos dados dos benefícios do Bolsa Família, Programa do Ministério de Desenvolvimento Social-MDS, na cidade.
Esta iniciativa surgiu a partir de ações rotineiras de atualização de cadastros, promovidas pela Secretaria de Assistência Social, e detectou alguns dados inconsistentes fornecidos pelos cidadãos. Estes dados são informados diretamente pelo beneficiário do Programa que assina um termo de responsabilidade pelas informações autodeclaratórias, cabendo ao Governo Federal a checagem de sua consistência e a concessão ou não do benefício.
Na primeira fase desta auditoria a Prefeitura de Colombo identificou a concessão do benefício a alguns servidores públicos municipal. Após análise dos dados cadastrais informados pelo beneficiário, foi constatado que alguns destes servidores não se mais se enquadram nas regras de concessão do benefício estabelecidas pelo MDS.
De imediato a Prefeitura suspendeu o benefício e instaurou um PAD – Processo Administrativo Disciplinar – para analisar caso a caso. Na maioria dos casos apurados o beneficiário deixou de atender a regra que estabelece a renda familiar máxima para ter acesso ao Programa.
A Comissão de Sindicância está analisando se houve erro no preenchimento do cadastro, na informação repassada pelo beneficiário ou se este aumento da renda familiar se deu em decorrência do reenquadramento funcional ocorrido no plano de cargos e salários do funcionalismo em 2014.
Após todas as análises e averiguações a Comissão determinará a permanência ou não do beneficiário no Programa e toda a documentação será encaminhada ao Ministério Público Federal. Caso se comprove má fé nas informações prestadas pelo beneficiário, além das sanções penais o servidor poderá responder administrativamente conforme prevê o Estatuto dos Servidores Municipais.
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