Evento debateu o contrato a ser firmado com a companhia; objetivo é assegurar eficiência e sustentabilidade
Secretário de Planejamento, Cezar Bittencourt coordena as atividades da Audiência Pública
Técnicos da Sanepar explanaram sobre os dados e cláusulas do contrato
A Audiência Pública, realizada no dia 24 de novembro, no auditório da regional do Maracanã, foi realizada para apresentação e discussão dos termos do Contrato de Programa para a gestão do Saneamento Básico em Colombo, como opção para celebrar convênio com o Governo do Estado do Paraná para a formulação de um primeiro Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
“Agora que a minuta do contrato passou por audiência pública, deverá ser elaborado projeto de lei autorizativa para que a Câmara autorize a assinatura do contrato. A Sanepar carrega uma dívida de investimentos histórica com o Município de Colombo, a assinatura desse contrato, além de trazer cláusulas de maior segurança jurídica, trará principalmente, metas e prazos dos investimentos, planejados de acordo com as prioridades de crescimento da cidade” destacou o secretário de Planejamento, Cezar Bittencourt, que coordenou as atividades.
De acordo com o secretário, a decisão da Prefeita Beti Pavin foi embasada em recomendação das secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e de Governo, que em forma de comissão desenvolveram estudo técnico embasados no Plano Municipal de Saneamento Básico – componentes Água e Esgoto, que apontou parâmetros para o convênio com a empresa. Essa mesma comissão participou de reuniões com a Sanepar para discussão de uma pauta de reivindicações apresentados pela prefeitura. Foram mais de seis meses de negociação.
O presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche, que apesar de não poder comparecer ao evento, enviou uma nota salientando a importância da iniciativa da Prefeita Beti Pavin em realizar a Audiência Pública para apresentar e discutir com a população os termos do Contrato de Programa. “A decisão da prefeita foi pautada por uma avaliação técnica e de alto valor para a população, que é a maior beneficiada. Escolher a Sanepar foi a melhor solução para os colombenses, que vão continuar contando com o serviço de qualidade que a nossa empresa pode oferecer. Bom para Colombo, bom para o povo do Paraná. A Sanepar é uma empresa do Governo do Estado que atende 345 municípios paranaenses”, disse Chaowiche.
INVESTIMENTOS
A proposta estabelece que, nos próximos 30 anos, a Sanepar vai investir próximo de R$ 400 milhões entre infraestrutura de saneamento básico, benefícios sociais e antecipação. Com isso, fará um aporte de R$ 5,4 milhões referentes a antecipação do contrato em 1% do faturamento mensal da empresa na cidade, que serão destinados para a criação de um Fundo Municipal de Saneamento. Este fundo receberá mensalmente 1% do faturamento da empresa em Colombo, o que corresponde hoje a R$ 90 mil. “Esses recursos serão usados exclusivamente para ações de saneamento e meio ambiente. É preciso um marco regulatório bastante rígido para seu funcionamento, o que vai ser definido por projeto de lei”, disse o secretário.
Outra vantagem é que as contas de água dos prédios da administração direta terão desconto de 50%, o que significa uma economia para o município de R$ 648.000,00 ao ano, e de R$ 19.440.000,00 durante a vigência do contrato.
METAS
A previsão é que até 2020, o atendimento com coleta e tratamento de esgoto deve atingir 60% da população urbana, com crescimento escalonado ano a ano. Hoje, este índice varia em torno de 48%. Nas localidades rurais, a Sanepar irá dar assistência para soluções individuais ou semicoletivas. Atualmente, a cidade tem 100% da população urbana atendida com água tratada e cobertura de 48% na coleta e tratamento de esgoto.
Nos últimos quatro anos, a Sanepar investiu cerca de R$ 47,6 milhões para ampliação e melhoria nos sistemas de saneamento básico – vertentes água e esgoto – no município de Colombo. Uma das principais obras foi a expansão de 90 quilômetros de rede coletora de esgotos com a implantação de 4.500 novas ligações prediais, com recursos de R$ 19,4 milhões. Atualmente, estão em fase final as obras de ampliação dos reservatórios de água Nossa Senhora das Graças, no valor de R$ 900 mil, além de ampliação e melhorias na ETE Atuba Sul, localizada no município de Curitiba, mas que atende, aproximadamente, 90% da população que possui rede de esgoto à disposição no município de Colombo, que somam R$ 4,3 milhões.
Com relação a investimentos sociais e indiretos, faz parte do contrato conceder tarifa diferenciada para a população de baixa renda aplicando descontos sobre a tarifa normal com base nos critérios para a caracterização das famílias de baixa renda definidos no Decreto Estadual 2.460/2004 ou outro dispositivo editado por autoridade competente – Clausula Treze, § 4º do Contrato – para no mínimo, 3.135 famílias já cadastradas, podendo aumentar de acordo com o planejamento social da Prefeitura, solicitando por meio de eventos de cadastramento de famílias. Isso reflete no maior poder de consumo dessas famílias.
Dentro do Programa Sustentabilidade Rio a Rio da Sanepar irá se estabelecer um Termo de Cooperação para o Plano de Conservação da Bacia do Rio Palmital e o PRRU – Programa de recuperação de Rios Urbanos que focará esforços e investimentos no Rio Palmital. Outro Programa da Sanepar é o Se Liga na Rede que fará Vistoria Técnica Operacional (VTO) em caráter contínuo e permanente nas residências e comércios da cidade – hoje são 2.000 ligações irregulares. E principalmente investimentos em Educação Ambiental, serão projetos diversos a partir de planejamento conjunto de cronograma de trabalhos com a Secretaria de Meio Ambiente.
Também participaram do evento o representante da Sanepar, Paulo Marini, o técnico da Sanepar, Julio Cesar da Silva, os secretários de Agricultura e Abastecimento, Marcio Toniolo; de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tania Mara Tosin; de Governo, Luiz Gilberto Pavin; de Meio Ambiente, Evandro Busato; o diretor da Regional Maracanã, João Dalprá, o superintendente da Colombo Previdência, Eliseu Ribeiro; o vereador Anderson Ferreira da Silva, os vereadores eleitos para a gestão 2017/2020, Élcio do Aviário e Angelo Betinardi, servidores municipais e representantes da sociedade civil organizada.
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Foto: Marcio Fausto/PMC