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Prefeitura de Colombo oferece assessoria gratuita para Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para todos os proprietários de imóveis rurais, sendo a principal ferramenta de regulamentação ambiental do novo Código Florestal

O morador do bairro Campestre, José Cavalli realizando o Cadastro Ambiental Rural

O morador do bairro Campestre, José Cavalli realizando o Cadastro Ambiental Rural

Devido a grande procura na regulamentação das áreas rurais, a prefeitura de Colombo, por meio das secretarias de Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente disponibiliza gratuitamente assessoria para o Cadastramento Ambiental Rural (CAR), – documento obrigatório para qualquer atividade exercida dentro da área rural de Colombo. Neste ano, já foram efetuados 106 cadastros.

Obrigatório para todos os proprietários de imóveis rurais, o Cadastro Ambiental Rural é a principal ferramenta de regularização ambiental das propriedades rurais. Lembrando, que mesmo os proprietários de imóveis que já possuam a Reserva Legal averbada (SISLEG) deverão cadastra-se.

Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento, Marcio Toniolo sem o documento o produtor não poderá acessar o crédito rural, financiado pelo governo federal, devido à exigência que surgiu com a entrada em vigor do Novo Código Florestal em 2012. “O CAR é indispensável não só na compra e venda de imóveis rurais, mas também para financiamentos agrícolas e custeios”, explica Toniolo.

O CAR também será exigido para a obtenção de licenças ambientais, para novos registros em cartórios e a partir de maio de 2017 só terá acesso ao credito rural o proprietário que estiver adequado quanto ao CAR. O secretário de Meio Ambiente, Evandro Busato ressalta que é um cadastro com informações ambientais, onde o produtor declara as suas áreas de preservação permanente, de reserva legal e áreas de produção agrossilvipastoril. “Somente após o cadastramento o proprietário poderá realizar qualquer regularização ambiental da propriedade”, afirma Busato.

O procedimento é simples, gratuito e também pode ser feito pelo proprietário, sem a contratação de intermediários. Consiste basicamente do registro de dados do imóvel, do proprietário, da geolocalização do terreno e informação do uso do solo. Logo após, essas informações serão homologadas pelo IAP e gerenciadas pelo IBAMA, para a implementação de políticas ambientais de incentivo a preservação, pagamentos por serviços ambientais e créditos de carbono.

Para realizar o cadastro
Para os interessados em receber apoio técnico para a realização do cadastro é indispensável que a propriedade esteja dentro do município, apresentar a cópia da carteira de identidade e CPF, a matrícula atualizada registro do imóvel, CAD-PRÓ, mapa do terreno, número do INCRA, data de nascimento, nome completo e de todos os proprietários constantes na matricula. É necessário o agendamento prévio, que pode ser feito pelo telefone e somente proprietários de até quatro módulos fiscais tem direito a assessoria gratuita.

“Lembrando que há fila de espera. Porém, sempre que abre uma vaga, para realizarmos o cadastro, ligamos para adiantar o horário. Cada terreno demora pelo menos duas horas para a realização do cadastro. Sendo necessária a presença de pelo menos um proprietário com bons conhecimentos da propriedade para auxílio do preenchimento dos dados”, explica Busato.

Serviço:
Cadastro Ambiental Rural
Local: Rua Marechal Floriano Peixoto, 8771, Centro – Anexo ao Parque Municipal da Uva
Horário: 8h às 17h
Telefone: 3656.4849

Mais informações sobre o trabalho da prefeitura em:
FACEBOOK: facebook.com/pmdecolombo
Foto: Secretaria de Agricultura e Abastecimento/PMC