Prefeitura de Colombo adere ao processo de instalação do registro eletrônico nas Unidades de Saúde

WebMaster 9 de dezembro de 2016

A determinação do Ministério Público Federal visa garantir o cumprimento da jornada de trabalho de médicos, enfermeiros, odontólogos, agentes, técnicos e demais profissionais que atuam no SUS

Seguindo uma determinação do Ministério Público Federal, a Prefeitura de Colombo por meio da Secretaria de Saúde está aderindo ao processo de implantação do registro eletrônico de frequência dos servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde em todas as Unidades de Saúde no município. Segundo o MPF a ação visa garantir o cumprimento da jornada de trabalho de médicos, enfermeiros, técnicos, odontólogos, agentes e demais profissionais que atuam no SUS.

A Prefeita de Colombo Beti Pavin ressalta que o atendimento aos usuários é primordial – e todas as questões que venham para modernizar e melhorar o atendimento aos usuários são importantes. “A transparência das informações em relação aos serviços públicos e a facilidade do acesso a estas informações aos cidadãos ajuda a manter a lisura dos procedimentos realizados pela prefeitura. Além de ser um instrumento de controle social para toda a população”, disse Beti.

O processo é de âmbito nacional, ou seja, todos os municípios da federação devem cumprir essa decisão que é coordenada pela Câmara do MPF e que trata dos direitos sociais e atos administrativos.  As recomendações fixam prazo de 90 dias para que as prefeituras iniciem a instalação. A Prefeitura de Colombo solicitou que o prazo seja estendido para 180 dias.

Entre as recomendações do MPF estão: a disponibilização ao usuário, o nome de todos os profissionais em exercício na unidade naquele dia; a especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho. O registro de frequência dos profissionais também deve ficar disponível para consulta, inclusive na internet.

“A partir desses registros eletrônicos vamos acompanhar mais efetivamente a permanência e o cumprimento da carga horária do profissional de saúde”, enfatizou o secretário da pasta, Darci Martins Braga. A Secretaria de Saúde elaborou o levantamento do número de equipamentos necessários para atender a resolução, e aguarda o inicio do processo licitatório.

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