Divisão de Vigilância Sanitária

WebMaster 13 de janeiro de 2014
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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ABERTURA DE PROCESSO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS E DE INTERESSE DA SAÚDE:
Obrigatórios:
1 – Requerimento (conforme modelo);
2 – Declaração (conforme modelo);
3 – Projeto arquitetônico;
4 – Relatório técnico;
Desejáveis (a ausência não impede a abertura do processo, pois poderão ser solicitados durante a tramitação, sendo porém obrigatórios para a conclusão da aprovação):
5 – ART de projeto arquitetônico;
6 – Cópia do contrato social da empresa e última alteração;
7 – Cópia da consulta para instalação de empresa;
8 – Certidão negativa de débitos municipais.

Observações:– Outros documentos poderão ser solicitados durante a tramitação do processo de aprovação;

– Poderá ser solicitado, em processo a parte, o Plano de Gerenciamento de Resíduos;
– Poderá ser solicitada licença ambiental prévia emitida pelo IAP.

 

Arquivos para download:

1 – INSTRUÇÃO Nº01/2014 – Instruções para renovação licença sanitária 2014.pdf 

2 – Requerimento PBA.pdf

3 – Declaração PBA.pdf

4 – Resolução SESA nº 0389/06.pdf

5 – Instrução DVS nº 01/2009.pdf

 

Os projetos básicos de arquitetura dos estabelecimentos deverão ser elaborados de modo a atender ao disposto no Código de Saúde do Paraná e à legislação sanitária federal e estadual específica para a atividade a ser desenvolvida, bem como à Instrução DVS nº 02/2009, que trata do programa arquitetônico mínimo e aspectos de projeto com base na referida legislação.

Arquivos para download:

Legislação geral (comum a todos os projetos arquitetônicos):

1 – Lei Estadual nº 13331-2001 – Código de Saúde.pdf

2 – Decreto Estadual nº 5711-2002 – Código de Saúde.pdf

3 – Instrução DVS nº 02/2009.pdf

Legislação específica (conforme a atividade do estabelecimento):

1 – Portaria MS nº 327-1997 – Saneantes.pdf

2 – Portaria MS nº 348-1997 – Cosméticos.pdf

3 – Resolução ANVISA RDC nº 050-2002 – Projeto EAS.pdf

4 – RDC n° 16/2013 (Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro e dá outras providências.)

5 – Resolução ANVISA RDC nº 067-2007 – Farmácias de manipulação.pdf

6 – Resolução ANVISA RDC nº 017-2010 – Fabricação de medicamentos.pdf

7 – Portaria MS 802-1998_Distriduição de medicamentos.pdf

8 – Resolução ANVISA RDC nº 249-2005 – Insumos farmacêuticos.pdf

9 – Resolução ANVISA RDC nº 306-2004 – Resíduos de serviços de saúde.pdf

10 – Resolução SESA nº 0162-2005 – Centros de educação infantil.pdf

11 – Resolução SESA nº 0318-2002 – Instituições de ensino fundamental, médio, superior e cursos livres.pd

12 – Resolução ANVISA RDC nº 275-2002 – Produtores e industrializadores de alimentos

13 – Resolução ANVISA RDC 216-2004_Serviços de alimentação.pdf