Conteúdos que tratam sobre os direitos recomendados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como outros assuntos que tratam das questões relacionadas ao exercício da função foram discutidos
Foi ministrada a capacitação para os candidatos ao Conselho Tutelar do município, em relação ao exercício da função de conselheiro titular. O objetivo do treinamento, que tem o apoio da prefeitura de Colombo, por meio da Secretaria de Assistencial Social é assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes, sendo um dos pré-requisitos estabelecido na Lei Municipal nº 1224/11, o qual estabelece que candidato deverá participar de uma capacitação promovida pelo CMDCA, com frequência mínima de 75% de aproveitamento.
“Esta é uma etapa obrigatória e de extrema importância para ampliar o conhecimento, pois proporciona aos candidatos noção sobre a função do Conselho Tutelar, conforme disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica a secretária de Assistência Social, Maria da Silva Souza. Durante a capacitação são debatidos temas como: as funções exercidas pelos conselheiros, suas atribuições e a competência aplicada ao Conselho Tutelar.
De acordo com a assistente social da Secretaria Executiva dos Conselhos, que faz parte da Secretaria da Assistência Social, Rosângela Luciano o objetivo da capacitação é oferecer suporte para aqueles que necessitam do trabalho e o cuidado dos futuros conselheiros.
“O Conselho Tutelar é um órgão que busca o equilíbrio, a representação de efetividade dos direitos da Criança e do Adolescente em nosso município. Portanto, a capacitação busca oferecer o suporte necessário para aqueles que necessitam de fato dos seus trabalhos e cuidados dos futuros Conselheiros Tutelares”, ressalta Rosângela.
As capacitações também são necessárias para atualizar os profissionais sobre às mudanças na legislação, já que esses profissionais precisam ter o conhecimento para a realização das suas ações perante a demanda da instituição.
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