Termo de Compromisso e Respeito às Medidas Sanitárias |
Antes do preenchimento do Termo de Compromisso e Respeito às Medidas Sanitárias, verificar se o estabelecimento está regularizado perante o Município de Colombo, possuindo Alvará de Funcionamento.
Considerando o Art. 2º, § 2º da Lei Municipal nº 876/04, “qualquer serviço público ou atividade econômica somente poderá serrealizado ou fixar-se no território municipal após a prévia aprovação peloMunicípio, nos termos desta lei”.
Caso o estabelecimento não esteja regularizado perante o município, não será emitido o Termo de Compromisso e Respeito às Medidas Sanitárias e consequentemente o seu funcionamento não está permitido.
E leia o ►
TERMO DE COMPROMISSO E RESPEITO ÀS MEDIDAS SANITÁRIAS (clique aqui)
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Alvará/Protocolo/PRP: |
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CPF do responsável:
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ESTOU CIENTE - Declaro que li e estou ciente das condições do TERMO DE COMPROMISSO E RESPEITO ÀS MEDIDAS SANITÁRIAS.
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TODOS OS CAMPOS são obrigatórios para validar o cadastro!
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